Classificação Indicativa

Entenda o que é e como funciona.

Imagine uma casa no bairro Jardim Almeida, zona sul de São Paulo, onde três famílias dividem o mesmo terreno. São 12 pessoas, entre elas duas crianças e uma adolescente. Agora, acrescente quatro televisões, três computadores e nove celulares, e você vai chegar próximo ao cenário em que vivem Ísis, Júlia e Vitória, de cinco, nove e 14 anos, respectivamente.

Apesar da diferença de idade, as três primas têm rotinas parecidas e contam que, quando não estão na escola, período entre 13h e 18h30, assistem televisão ou acessam vídeos na internet. A diferença é que a mãe de Ísis, que trabalha em casa, controla os programas que a filha assiste, por conter cenas de violência ou sexo. Os pais de Julia orientam, mas por trabalharem o dia inteiro fora, não têm controle sobre tudo o que ela acessa. Já Vitória, escolhe o que quer assistir sem interferência de ninguém.

O tempo dedicado à TV por crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos, de todas as classes sociais, é de aproximadamente 5h35, incluindo canais abertos e fechados, sem contar programas sob demanda. Esses dados são do Painel Nacional de Televisão, do Ibope Media, contabilizado em 2014, em 15 regiões metropolitanas do Brasil. Em 2006, o tempo era de 3h15, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas.

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As pressões e denúncias relacionada aos conteúdo devem ser feitas ao Ministério da Justiça ou ao Ministério Público Federal.

Na opinião do psicólogo e coordenador da Comissão de Psicologia e Cultura do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Tonio Luna, o tamanho do impacto causado pelos conteúdos inapropriados a que crianças e adolescentes estão expostos diariamente depende da idade, maturidade, preparo e da educação de cada um. Por isso, segundo ele, a Classificação Indicativa se torna essencial.

“A gente talvez esteja reduzindo estes conteúdos apenas a questões de sexualidade e sexualização precoce, mas a própria exposição ao consumismo sem capacidade de decisão ou a experiências extremamente violentas que a mídia traz também são bastante impactantes”, diz o psicólogo.

Poder político e econômico  

Criticada pelos grandes meios de comunicação, que afirmam ser uma afronta à liberdade de expressão, e comemorada por organizações da sociedade civil como um avanço democrático, a política de Classificação Indicativa afeta diretamente o cotidiano das famílias por influenciar o consumo de mídia de crianças e adolescentes no Brasil. Entender o que está em jogo é essencial para tomar uma posição.

A secretária geral do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e integrante da coordenação do Coletivo Intervozes, Bia Barbosa, explica que os meios de comunicação, controlados por poucas famílias no país, se posicionam contra a Classificação Indicativa, pois ela atinge a busca por audiência e, consequentemente, pode afastar o investimento de anunciantes, que garantem o lucro da empresa.

“Mas é preciso lembrar que as concessões públicas para rádio e televisão são ferramentas do Estado e, mesmo que sejam utilizadas para fins comerciais, devem respeitar o interesse público”, defende.

É uma informação prestada às famílias sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam. São classificados produtos para televisão, mercado de cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação (RPG). (FONTE: Ministério da Justiça)

Papel de cada um

Vários atores estão envolvidos no atual modelo de Classificação Indicativa no Brasil: emissoras, distribuidoras de conteúdo audiovisual, a sociedade e o Estado. De acordo com o Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, cabe ao Estado, por meio do Ministério da Justiça (MJ), regulamentar a política de classificação. Já o Ministério Público tem a função de denunciar as eventuais infrações aos direitos da criança e do adolescente.

Ainda segundo o documento, o papel das empresas de televisão aberta e fechada, das empresas de cinema, de vídeo doméstico e de jogos eletrônicos é seguir as regulamentações do MJ, apresentando os símbolos e demais informações de classificação nos produtos audiovisuais, respeitando a indicação de horário e idade.

Bia Barbosa reforça que a Classificação Indicativa não impede que nenhum tipo de conteúdo seja veiculado, apenas garante que nessa veiculação haja uma informação prévia. “E a imensa maioria das pessoas aprova e confia nessas recomendações, como mostram as pesquisas do Ministério da Justiça”.

Créditos: Reprodução / Ministério Público Federal

Classificação Indicativa é uma informação prestada às famílias sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam.

Quem decide

Apesar disso, o jornalista e assessor de relações governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy, reforça que, na prática, as emissoras têm liberdade de seguir ou não as recomendações da lei. O quadro piorou, segundo ele, desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação de multa às empresas que descumprem as recomendações da Classificação Indicativa, prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

“De 2016 para cá, temos observado que a vinculação de horário vem sendo desrespeitada com conteúdos não indicados para menores de 14 anos, por exemplo”, diz Godoy. Também é caso recente, como aponta a secretária geral do FNDC, as novelas que são reprisadas na parte da tarde sem nenhuma edição ou que foram compradas de outros países e recomendadas apenas para adultos.

“Como a tarefa não é apenas do Estado, essa política existe justamente para dar os instrumentos para que famílias possam julgar, analisar e decidir se elas vão permitir que filhos assistam os conteúdos ou não”, sugere Bia Barbosa.

O que a sociedade pensa sobre a Classificação Indicativa?

Total de entrevistados Tema Avaliação
94% Política de Classificação Indicativa Importante ou Muito importante
71% TV aberta deve respeitar vinculação de horário Muito importante
85% Política deve continuar como funciona atualmente Sim
94% Aplicação de multas para canais que desrespeitam classificação Sim
98% Deve haver controle sobre crianças e adolescentes que assistem TV Sim

(FONTE: IPESP – Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas)

Bola fora

Apesar da televisão ainda liderar a audiência no Brasil, a utilização da internet por crianças e adolescentes cresce, segundo a pesquisa TIC Kids, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), através do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), divulgada em 2016. De acordo com o levantamento, 80% da população entre 9 e 17 anos acessa a rede, entre este percentual, 66% mais de uma vez por dia.

Mudança de cenário

Ísis, Júlia e Vitória retratam bem essa realidade quando afirmam que estão trocando os programas de TV pelos canais do YouTube. Segundo elas, a internet tem mais opções, servindo tanto para estudos quando para entretenimento, como “aprender a desenhar”, “dançar funk” ou “cantar rap”.

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É preciso que famílias acompanhem o que crianças estão assistindo.

Como explica Renato Godoy, algumas plataformas digitais fazem autoclassificação de conteúdos, mas ainda não existe uma política de classificação exclusiva para a internet. “Geralmente, os materiais classificados e exibidos na televisão mantêm a classificação em outras plataformas”, explica.

Para Bia Barbosa, não é possível classificar tudo a que crianças têm acesso, pois a quantidade de conteúdos disponíveis na internet é gigante. “E nem defendemos que o Estado faça tudo, pois é tecnicamente inviável”.

Por isso, ela reforça que é preciso que famílias acompanhem o que crianças estão assistindo e, no caso da internet, que sejam fornecidos os elementos necessários para que pais e mães tenham condições de fazer uma boa análise sem depender exclusivamente de um órgão regulador como o Ministério da Justiça para garantir a proteção de crianças e adolescentes.

Como denunciar?

As pressões e denúncias relacionada aos conteúdo devem ser feitas aoMinistério da Justiça ou ao Ministério Público Federal.

Leia na íntegra em: https://catraquinha.catracalivre.com.br/geral/defender/indicacao/classificacao-indicativa-entenda-o-que-e-e-como-funciona/